Alerta: Fraude Envolvendo Pagamentos com Deságio

Ficar em dia com as obrigações economizando um dinheirinho é tentador, mas cuidado: a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio. Os fraudadores se apresentam como “empresas de assessoria” e oferecem a falsa oportunidade de quitar débitos tributários por meio de compensação com supostos “créditos” de terceiros mediante pagamento com deságio, em geral em torno de 15% a 50%. 

Como acontece a fraude: 

1. Formalização em contrato, simulando legalidade à operação;
2. Solicitação dos documentos necessários para a geração de código de acesso* ou o fornecimento de procuração, objetivando a transmissão de declaração retificadora em nome da empresa;
3. Retificação das declarações por meio de artifícios ilegais para suprimir ou reduzir o valor devido;
4. Emissão de certidão negativa de tributos federais para comprovar a suposta quitação dos débitos tributários;
5. Pagamento direto ao fraudador dos valores relativos aos tributos, com deságio.

*ALERTA: O número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do responsável pela empresa não deve ser fornecido a terceiros.

Confira e baixe em nosso site a cartilha que alerta os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias, disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União.

Fonte: Receita Federal