A Importância de um Estudo Prévio de Viabilidade da Marca

Estima-se que existam atualmente, no Brasil, quase 18 milhões de empresas ativas e esse número continua crescendo, apesar da crise econômica e da forte recessão. Isso pode ser explicado, entre outros fatores, pelo grande volume de desempregados e a falta de postos de trabalho disponíveis, levando as pessoas a se arriscar como empresárias.Um dos efeitos dessa situação é a demanda de pedidos de marcas depositados diariamente perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pelo exame de pedidos de marcas e patentes no Brasil, conforme revelam os dados estatísticos do próprio órgão. Em 2014 foram depositados 157.016 pedidos de marcas, passando para 158.709 em 2015 e para 166.368 em 2016.

Esse grande volume tem sido responsável por uma espera média de dois a três anos para o exame de cada pedido, podendo esse prazo se estender para quatro ou cinco anos se houver apresentação de oposição por terceiros ou formulação de exigências do órgão.É evidente que a exploração da marca poucas vezes pode esperar todo esse prazo, o que leva muitos empresários a realizar um forte investimento na criação e divulgação da marca muito antes de saber se a pretendida será registrada. 

É importante destacar que para um sinal se tornar uma marca e receber a proteção prevista na legislação, necessita preencher os seguintes requisitos:

1. Novidade relativa (a marca pretendida para a identificação do produto ou serviço necessita ser nova – ainda que relativamente – para diferenciar-se dos seus concorrentes);
2. Distintividade (exige-se que seja possível a individualização da marca em relação a outros do mesmo gênero ou espécie);
3. Não possuir colidência com marcas notórias, as quais recebem proteção especial no ordenamento jurídico e
4. Não haver impedimento legal para o registro.

Nos casos em que o pedido é negado, todo esse investimento é perdido ou, em algumas situações, ainda pior, resulta em benefícios diretos ao concorrente.

Mas tal situação pode ser minimizada por meio de um estudo de viabilidade da marca previamente à realização do depósito ou de qualquer investimento, o qual consiste em um mapeamento das marcas idênticas ou semelhantes já registradas ou depositadas no INPI a fim de prever eventual impedimento do registro da marca pretendida.Tal estudo, todavia, deve ser realizado de forma alinhada com as estratégias de médio prazo do empresário.

De fato, é muito comum depararmos dificuldades para a expansão de marcas, mesmo conhecidas pelo mercado consumidor, devido a um estudo restrito às necessidades de curto prazo, o que pode resultar no deferimento da marca para uma atividade e o indeferimento para outras que podem ser consideradas estratégicas.Portanto, é importante que, ao contratar um profissional para assessoria e execução desse trabalho, solicitem um estudo prévio e esclareçam todas as dúvidas que tiverem com esse especialista, evitando-se dissabores no futuro e prejuízos para o bolso.

Fonte: Revista Fenacon / Março - Abril 2017