Projeto de Novo Refis Eleva Benefícios para as Empresas

A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória nº 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), que transforma a medida em um super programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas. 

O texto aprovado na comissão altera completamente a primeira versão proposta, na qual, inicialmente, apenas empresas com prejuízos fiscais, gerados pelos anos de prejuízo contábil, poderiam ter de fato algum benefício, mas sem qualquer desconto, com opção de parcelamento em até 120 vezes. 

A previsão é que toda e qualquer empresa terá benefícios para participar do programa, mesmo que não tenha os tais prejuízos fiscais. As dívidas poderão ser pagas com desconto de 90% do valor das multas, de 99% do valor dos juros e honorários e ainda parceladas em 240 vezes.

Se o relatório for aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado, com certeza será o mais generoso parcelamento já visto, o que não deixa de ser adequado neste momento de crise, sendo que a justificativa do relator para tamanha alteração foi justamente a de que as empresas precisam, neste momento de crise, de um alívio para poder ajudar na retomada da economia.

ESTADÃO | Adaptado de: refisdacrise.com.br